Balanço da primeira semana de Covid-19 no Brasil
A pandemia do coronavírus e da COVID-19 chegou ao Brasil, como já era esperado, e trouxe a reboque uma crise econômica que ainda está no começo; A crise na área…
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Consumidor.gov: como esta ferramenta de solução consensual de conflitos envolvendo relações de consumo pode afetar a política das empresas
• Nova sistemática processual estimula solução consensual de conflitos • Ministério da Justiça, desde 2014, criou uma plataforma digital, “Consumidor.gov”, para otimizar a relação entre consumidor e prestador • Adesão…
Breves considerações sobre a constitucionalização do Direito Civil e a eficácia horizontal dos Direitos Fundamentais
POR: DIOGO SILVA MARZZOCO Abril 2018 A República Federativa do Brasil, em que pese contar já com 518 anos desde seu descobrimento pelos portugueses, presenciou pouco tempo o exercício da…
Obrigatoriedade de publicação de demonstrações financeiras em jornais ou na imprensa oficial pelas “limitadas de grande porte” – deliberação Jucesp n° 2/2015
POR: RODRIGO MEYER Abril 2018 A notícia abaixo, publicada no site JOTA e assinada por Luciano Pádua , relata que, em 20/03/2018, o Juiz da 1ª Vara Cível Federal de…
A base de cálculo do ITBI nas arrematações em hasta pública
Por: Amir Kamel Labib Abril 2018 É direito líquido e certo do arrematante recolher o tributo com base no valor alcançado no leilão público. Recentemente me deparei com a matéria…
Baixa adesão ao Programa de Regularização Tributária Federal leva o Congresso Nacional a discutir ampliação de benefícios do “refis da crise”.
No último dia 3 de maio, foi aprovado pelo Deputado Newton Cardoso (PMDB-MG) o relatório apresentado pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que poderá converter em Lei, a Medida Provisória…
Recuperação de créditos fiscais
Sempre ouvimos dizer que uma crise econômica gera oportunidades de crescimento. É certo que a crise gera incertezas e imprevisibilidades, mas também traz consigo um espírito de desenvolvimento de estratégias…
Austrália vence batalha jurídica internacional com a Philip Morris sobre embalagem simples.
Comentário: Carlos Alberto Pinto de Carvalho da equipe de Litígios CTA_ Em dezembro de 2011 entrou em vigor na Austrália uma lei determinando que os maços de cigarro deveriam conter…
Direito Empresarial: Prazo de Prescrição da Pretensão de Cobrança de Demurrage.
Comentário: Amir Kamel Labib da equipe de Litígios e Mediação CTA_ Segundo o informativo n° 557 do Superior Tribunal de Justiça, na falta de dispositivo legal expresso acerca da prescrição…