Comentário: Carlos Alberto Pinto de Carvalho da equipe de Litígios CTA_ Em dezembro de 2011 entrou em vigor na Austrália uma lei determinando que os maços de cigarro deveriam conter apenas o nome da marca, em tamanho, fonte e local predeterminados, sem cores, imagens, logos ou marcas, alem das já conhecidas imagens horríveis de problemas…
Comentário: Amir Kamel Labib da equipe de Litígios e Mediação CTA_ Segundo o informativo n° 557 do Superior Tribunal de Justiça, na falta de dispositivo legal expresso acerca da prescrição da ação de cobrança de despesas decorrentes de sobre-estadia de contêiner (demurrage), aplica-se o prazo de 01 ano para tal pretensão, prazo este previsto no…
Comentário: Rodrigo Lacerda O.R. Meyer da equipe de Litígios CTA_ A notícia abaixo retrata a atual situação da cobrança de direitos autorais de obras transmitidas pela rede mundial de computadores, com enfoque em obras musicais, sendo certo que tal discussão se aplica a diferentes obras autorais (obras literárias, audiovisuais etc.). Passado um primeiro momento em…