O dever de indenizar diante de fraude via internet ou mobile banking

POR: Diogo Silva Marzzoco Abril 2018 Já é clichê dizer que a tecnologia permeia toda a vida, desde o nascimento, até a morte do ser humano, de forma que nos dias atuais, ninguém consegue se ver alijado de qualquer equipamento ou solução digital. Os negócios jurídicos onerosos, em uma crescente exponencial, ocorrem de forma digital. Na…

A base de cálculo do ITBI nas arrematações em hasta pública

Por: Amir Kamel Labib Abril 2018   É direito líquido e certo do arrematante recolher o tributo com base no valor alcançado no leilão público. Recentemente me deparei com a matéria objeto deste artigo por ocasião da solicitação de um cliente, estabelecido em outro Estado e que arrematou dois imóveis localizados no município de São Paulo,…