Breves considerações sobre a constitucionalização do Direito Civil e a eficácia horizontal dos Direitos Fundamentais
POR: DIOGO SILVA MARZZOCO Abril 2018 A República Federativa do Brasil, em que pese contar já com 518 anos desde seu descobrimento pelos portugueses, presenciou pouco tempo o exercício da democracia plena, ainda que muitos estudiosos sustentem – a exemplo de Robert Dohl – que jamais nenhum país alcançou tal utopia. Daí dizer-se que o…