Recentemente o Tribunal de Justiça de São Paulo vem enfrentando cada vez mais o novo conceito de chargeback, entendendo por diversas vezes que o risco da atividade de gerenciamento de…
Tribunal de Justiça de São Paulo afasta excludente de responsabilidade por fato praticado por terceiro no âmbito das operações bancárias fora do padrão habitual do consumidor, vítima de fraude mediante…
Recentemente, o TJSP entendeu que a mera utilização de conta por terceiro estelionatário pode ser admitida como falha no sistema de segurança do Banco, atraindo a responsabilidade do Banco destinatário…
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que, nas relações de consumo, em caso defeito do produto, o fornecedor do produto viciado deverá restituir ao consumidor…
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao Agravo Interno em Recurso Especial, para condenar operadora de plano de saúde ao ressarcimento das…
O mercado publicitário, que se autorregula por meio do CONAR, está atuando contra propagandas embutidas em mídias sociais de influencers, por não informarem adequadamente o consumidor.
A cobrança de aviso prévio em plano de saúde coletivo é ilegal, uma vez que a sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública de n.º 0136265-83.2013.4.02.5101 reconheceu a nulidade…
Há responsabilidade solidária de empresas vendedoras de ingressos quando o evento é cancelado ou adiado sem prévio aviso aos consumidores.
Recentes decisões do Poder Judiciário, proferidas no âmbito de ações em que correntistas pleiteiam o ressarcimento dos valores subtraídos de suas contas e até mesmo indenização por danos morais, reconhecem…