Os institutos da Surrectio e Supressio têm aplicação na hipótese em que ao contratado é facultado o exercício de um direito, mas se omite no momento necessário e posteriormente adota…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para manter a decisão de suspensão de habilitação de crédito em Recuperação…
A alteração do parágrafo 5° do Código de Processo Civil pela lei nº 14.195/2021, definiu que após o reconhecimento da prescrição no curso do processo não acarreta ônus às partes.
Determinado pelo art. 1.026 do CPC, os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de recurso. Entretanto, a Terceira Turma do STJ entendeu que, ao se tratar da desistência…
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que, nas relações de consumo, em caso defeito do produto, o fornecedor do produto viciado deverá restituir ao consumidor…
Recentemente, o STJ fixou entendimento no sentido de que não é cabível agravo de instrumento em face de decisão que determina a emenda à inicial, devendo a matéria ser arguida…
O Superior Tribunal de Justiça reforçou o entendimento de que não é possível a penhora do saldo integral da conta corrente conjunta na hipótese de dívida pelo devedor.
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça declarou que é impossível a dupla interrupção do prazo prescricional, ainda que uma delas ocorra por causa extrajudicial e a…
Recentemente a Terceira Turma do STJ reafirmou o entendimento que versava sobre a incisão de dois prazos prescricionais na mesma relação jurídica, em casos de obrigação de trato sucessivo, sendo…