Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entende ser possível a alienação judicial da integralidade de um bem cuja quota-parte foi penhorada, desde que resguardado o direito de preferência do…
Segundo entendimento do STJ, a indenização do seguro DPVAT, devida aos familiares de vítimas de acidentes de trânsitos, é impenhorável, por força do art. 833, VI do Código de Processo…
A Lei 14.046/2020 prevê que os serviços cancelados devem ser remarcados ou deve ser disponibilizado crédito ao consumidor para futuras compras, mas decisão recente do Tribunal de Justiça de São…
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a averbação de protesto de crédito em execução na matrícula de imóvel classificado como bem de família é possível e…
Anulação de penhora por dívida trabalhista ou fiscal Concorrência entre credores Não há como negar que a pandemia causada pelo Coronavírus ainda fará muitos estragos na economia e levará muitas…
Devedores podem perder privilégios previstos em legislação que visa proteger bens de família; Entendimento dos tribunais a respeito das hipóteses de afastamento da Lei. A contrario sensu, embora a Lei…
A pandemia tem provocado entendimentos excepcionais do Poder Judiciário a respeito de questões antes sedimentadas Daqui para frente, o entendimento jurisprudencial será o melhor aliado na delineação de estratégias processuais…
POR: Diogo Silva Marzzoco Abril 2018 Já é clichê dizer que a tecnologia permeia toda a vida, desde o nascimento, até a morte do ser humano, de forma que nos dias…
O debate travado nos autos do Agravo de Instrumento n.º 0013181-73.2017.8.19.0000 (inteiro teor aqui), julgado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, traz em seu…