Comentário: Carlos Alberto Pinto de Carvalho da equipe de Litígios CTA_ Os vetos à lei de arbitragem, apesar de não serem uma surpresa, não são bons para a arbitragem brasileira e refletem o desconhecimento geral em relação à matéria, alimentando mitos inexplicáveis. Um exemplo disso é a afirmação feita pelo IDEC de que as partes…
Comentário: Renan Thomazini Gouveia da equipe de Societário e Tributário CTA_ O Superior Tribunal de Justiça decidiu na semana passada pela possibilidade de aplicação da lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76) subsidiariamente ao Código Civil para questões concernentes às Sociedades de Responsabilidade Limitada. Desde a entrada em vigor do novo Código Civil (Lei 10.402/2002),…
Comentário: Paulo Leal Lanari Filho da equipe de Societário, Tributário e Mercado de Capitais CTA_ Uma decisão como a do Estado de Minas Gerais, de simplesmente abrir mão de créditos em valores não tão desprezíveis, leva à obrigatória reflexão sobre a eficiência do sistema tributário adotado no Brasil. Se por um lado, sufoca-se o contribuinte…
Comentário: Camilla Massari Guedes da equipe de Direito Digital e do Trabalho CTA_ Violação de direitos autorais em redes sociais. De quem é a responsabilidade? Foi a julgamento processo que discute a responsabilização de rede social sobre materiais divulgados em rede social na internet sem a prévia autorização do detentor dos direitos autorais destes. Conforme…
Comentário: Guilherme Sartori Testa da equipe de Imobiliário e Agrário CTA_ Em razão da relevância da produção agrícola brasileira e da perene necessidade de defesa do território e soberania nacional, foi editada, na década de 70, a lei 5.709 de 7 de outubro de 1971, que visou regular a aquisição de imóvel rural por estrangeiro…
Comentário: Rodrigo Lacerda O.R. Meyer da equipe de Litígios e Contratos CTA_ A notícia abaixo, mais do que o teor da decisão em si – sobre a qual não paira qualquer dúvida do acerto – chama a atenção a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em relação envolvendo duas empresas, o banco, e outra empresa de…
Comentário: Camilla Massari Guedes da equipe de Direito Digital e Direito do Trabalho CTA_ Disputa pelo nome de domínio na internet segue princípio first come, first serve, desde que as empresas litigantes tenham ambas registro do nome discutido e boa-fé. Nos dias atuais, em que a internet é a grande responsável por promover a imagem…
Comentário: Renan Thomazini Gouveia da equipe de Societário e Tributário CTA_ Uma nova resolução do CMN que trata de algumas matérias sobre investimentos estrangeiros no Brasil entrou em vigor no fim de março. Dentre as novidades, estão facilitações para operações simultâneas (com o mero registro destas, sem necessidade de entrega de recursos ou autorização administrativa…
Comentário: Paulo Leal Lanari Filho da equipe de Societário, Tributário e Mercado de Capitais CTA_ A Proposta de Súmula Vinculante 65, apresentada pela Associação de Empresas de Serviço de Concretagem, tem a finalidade de que a tributação ocorra apenas sobre a receita efetiva das empresas, excluindo da base se cálculo de ISS o material de construção e…
Comentário: Paulo Leal Lanari Filho da equipe de Societário, Tributário e Mercado de Capitais CTA_ Levy garante que não haverá aumento de tributação para compensar a diminuição de carga tributária das empresas que contratam serviço terceirizado que ocorrerá após as mudanças na terceirização, já que o dever de recolhimento de contribuição previdenciária ficará somente a…