POR: DIOGO SILVA MARZZOCO Abril 2018 A República Federativa do Brasil, em que pese contar já com 518 anos desde seu descobrimento pelos portugueses, presenciou pouco tempo o exercício da democracia plena, ainda que muitos estudiosos sustentem – a exemplo de Robert Dohl – que jamais nenhum país alcançou tal utopia. Daí dizer-se que o…
POR: RODRIGO MEYER Abril 2018 A notícia abaixo, publicada no site JOTA e assinada por Luciano Pádua , relata que, em 20/03/2018, o Juiz da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo rejeitou mandado de segurança impetrado pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), aplicando a Deliberação JUCESP n.º2/2015, que prevê a…
POR: Tatiana Pierry Abril 2018 A Medida Provisória nº 808 de 14.11.2017, editada pelo Presidente Michel Temer, altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e tem por escopo a promoção de mudanças na Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467 de 2017) em vigência desde…
POR: Diogo Silva Marzzoco Abril 2018 Já é clichê dizer que a tecnologia permeia toda a vida, desde o nascimento, até a morte do ser humano, de forma que nos dias atuais, ninguém consegue se ver alijado de qualquer equipamento ou solução digital. Os negócios jurídicos onerosos, em uma crescente exponencial, ocorrem de forma digital. Na…
Por: Amir Kamel Labib Abril 2018 É direito líquido e certo do arrematante recolher o tributo com base no valor alcançado no leilão público. Recentemente me deparei com a matéria objeto deste artigo por ocasião da solicitação de um cliente, estabelecido em outro Estado e que arrematou dois imóveis localizados no município de São Paulo,…
POR: Tatiana Pierry. Março 2018 A legislação dispõe que toda empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Pode-se, ainda, admitir a licença-maternidade de 180 (cento e oitenta) dias corridos para empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, cujo programa foi criado para fornecer incentivo fiscal…
POR: RICARDO FISCHER. Março 2018 De maneira geral, investidores-anjo são ex-empreendedores e empresários de sucesso, que buscam aplicar seus recursos em startups com grande potencial de ganho e desenvolvimento, visando um bom retorno financeiro a curto ou médio prazo. Para além dos recursos financeiros, os investidores-anjo muitas vezes contribuem para o sucesso das jovens empresas através…
Entre os dias 16 e 17 de maio de 2017, o estagiário Francisco Freitas, da equipe de Contencioso do CKM_, participou da Primeira Competição Internacional de Mediação, organizada pelo International Institute For Conflict Prevention and Resolution (CPR) e sediada na Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da FIESP/CIESP, em São Paulo -SP. Ao todo, foram…
Uma escolha inteligente feita por diversas empresas do mercado de consumo é a de se adaptar às novas formas de comunicação com seus consumidores por meio das diversas redes sociais atualmente disponíveis. Diferentemente do que acontecia há pouco tempo, houve uma grande aproximação do consumidor e do produtor, o que inclusive movimenta todos os dias…
O debate travado nos autos do Agravo de Instrumento n.º 0013181-73.2017.8.19.0000 (inteiro teor aqui), julgado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, traz em seu bojo alguns conceitos importantes no que diz respeito à Propriedade Industrial, notadamente a questão das marcas figurativas, ou até mesmo pouco convencionais, a concorrência desleal,…