Comentário: Renan Thomazini Gouveia da equipe de Societário e Tributário CTA_ Uma nova resolução do CMN que trata de algumas matérias sobre investimentos estrangeiros no Brasil entrou em vigor no fim de março. Dentre as novidades, estão facilitações para operações simultâneas (com o mero registro destas, sem necessidade de entrega de recursos ou autorização administrativa…
Comentário: Paulo Leal Lanari Filho da equipe de Societário, Tributário e Mercado de Capitais CTA_ A Proposta de Súmula Vinculante 65, apresentada pela Associação de Empresas de Serviço de Concretagem, tem a finalidade de que a tributação ocorra apenas sobre a receita efetiva das empresas, excluindo da base se cálculo de ISS o material de construção e…
Comentário: Paulo Leal Lanari Filho da equipe de Societário, Tributário e Mercado de Capitais CTA_ Levy garante que não haverá aumento de tributação para compensar a diminuição de carga tributária das empresas que contratam serviço terceirizado que ocorrerá após as mudanças na terceirização, já que o dever de recolhimento de contribuição previdenciária ficará somente a…
Comentário: Paulo Leal Lanari Filho da equipe de Societário, Tributário e Mercado de Capitais CTA_ STJ mantém acórdão que veda a cobrança de IPI sobre a revenda de produto importado que não sofreu nenhum processo de industrialização no país, a fim de preservar o princípio de não cumulatividade, ou seja, a proibir que o mesmo…