Arquivo Diário: 6 de maio de 2015

Banco que cobrou liquidação antecipada de dívida restituirá R$ 11 milhões ao cliente

Comentário: Rodrigo Lacerda O.R. Meyer da equipe de Litígios e Contratos CTA_ A notícia abaixo, mais do que o teor da decisão em si – sobre a qual não paira qualquer dúvida do acerto – chama a atenção a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em relação envolvendo duas empresas, o banco, e outra empresa de…

Havendo duplo registro da marca, domínio na internet é de quem chegou primeiro

Comentário: Camilla Massari Guedes da equipe de Direito Digital e Direito do Trabalho CTA_ Disputa pelo nome de domínio na internet segue princípio first come, first serve, desde que as empresas litigantes tenham ambas registro do nome discutido e boa-fé. Nos dias atuais, em que a internet é a grande responsável por promover a imagem…