Comentário: Renan Thomazini Gouveia da equipe de Societário e Tributário CTA_ O Superior Tribunal de Justiça decidiu na semana passada pela possibilidade de aplicação da lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76) subsidiariamente ao Código Civil para questões concernentes às Sociedades de Responsabilidade Limitada. Desde a entrada em vigor do novo Código Civil (Lei 10.402/2002),…
Comentário: Paulo Leal Lanari Filho da equipe de Societário, Tributário e Mercado de Capitais CTA_ Uma decisão como a do Estado de Minas Gerais, de simplesmente abrir mão de créditos em valores não tão desprezíveis, leva à obrigatória reflexão sobre a eficiência do sistema tributário adotado no Brasil. Se por um lado, sufoca-se o contribuinte…
Comentário: Camilla Massari Guedes da equipe de Direito Digital e do Trabalho CTA_ Violação de direitos autorais em redes sociais. De quem é a responsabilidade? Foi a julgamento processo que discute a responsabilização de rede social sobre materiais divulgados em rede social na internet sem a prévia autorização do detentor dos direitos autorais destes. Conforme…