A validade de todo e qualquer negócio jurídico depende invariavelmente de uma manifestação consciente da vontade da parte contratante, no sentido de efetivação do negócio. Como corolário do princípio da…
A conciliação pode ser realizada no curso de um processo judicial, mas também pode ser solicitada previamente pelo interessado por meio de uma reclamação pré-processual. Caso frutífera, a conciliação gera…
A adoção de novos mecanismos de resolução de conflitos é imprescindível diante do grande número de processos em trâmite no Poder Judiciário. A conciliação ganha destaque em função das políticas…
A inversão do ônus na prova, sobretudo em relação a produção de prova pericial, não inverte o custeio para produzi-la. Contudo, ao não tomar as medidas necessárias para produzir a…
A penhora e alienação de ativos de propriedade intelectual, como marcas, patentes e direitos autorais, embora incomum, é possível e muitas vezes é o único bem identificável mantido em nome…
A alienação de imóveis e automóveis financiados, ou seja, com garantia de alienação fiduciária, é possível em razão da penhora dos direitos aquisitivos, de forma que estes bens não podem…
Embora o tema seja pacífico nos Tribunais, as Turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresentam divergência a respeito do rol da ANS, havendo disparidade entre a caracterização do rol…
O prejuízo causado à parte adversa decorrente da revogação da tutela de urgência em sentença deve ser indenizado e a liquidação de seu valor deve ser feita nos próprios autos
Os juros legais previstos no art. 406 do Código Civil devem ser remunerados conforme a SELIC e não com a aplicação de 1% ao mês, como se verifica comumente em…