Segundo o Superior Tribunal de Justiça – STJ, em casos de negativação indevida perante os órgãos de proteção ao crédito, é cabível reparação por danos morais, mesmo que o consumidor…
Supressio, intituto ligado a boa-fé, reflete em dever do empregador em manter o ex-empregado no plano de saúde empresarial, em razão da inércia em excluí-lo, fazendo nascer a legítima expectativa…
O desenvolvimento de tecnologias e facilidade das novas gerações com o ambiente digital ocasionou uma revolução no oferecimento de serviços bancários. Esta transição tem trazido discussões mais complexas e sensíveis…
BacenJud será substituído pelo novo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) A transição para o novo sistema começa neste mês de agosto O BacenJud é a principal…
Tratando-se de alimentos pretéritos, não há violação ao caráter irrenunciável do direito aos alimentos; Há de se respeitar a autonomia privada das partes, desde que não haja prejuízo ao alimentando.…
Entendeu o Superior Tribunal de Justiça em julgados recentes que mesmo após a efetivação de depósito judicial em execuções, o devedor continua responsável pelos juros de mora. Natureza jurídica…
Entende o Superior Tribunal de Justiça que após celebração e cumprimento de acordo extrajudicial, com cláusula de quitação, esta pode ser flexibilizada permitindo a postulação indenizatória em juízo A flexibilização…
Execução civil ganha maior efetividade permitindo a inclusão de parcelas vincendas no curso da ação. Uma ação de execução de título extrajudicial para cobrança de cotas condominiais gerou nova interpretação…