Apesar da utilização da Tabela Price em financiamentos bancários poder implicar na cobrança de juros compostos, o STJ entende que a utilização da tabela não é ilegal e não enseja,…
Conforme entendimento do STJ explicitado no Recurso Especial Repetitivo de n.º 1.599.511/2016, a Taxa SATI, cobrança pela prestação de esclarecimentos técnicos e jurídicos em contratos de financiamento imobiliário, é ilegal…
União estável foi dissolvida e, não registrada na matrícula do bem a tempo, deu causa à penhora de imóvel de proprietária que não figurou no polo passivo da demanda de…
É possível reduzir o valor do aluguel desde que comprovada a situação de desequilíbrio financeiro Tribunal paulista preza pela manutenção da relação pós-crise, tentando equilibrar a relação em momento delicado…