Execução civil ganha maior efetividade permitindo a inclusão de parcelas vincendas no curso da ação. Uma ação de execução de título extrajudicial para cobrança de cotas condominiais gerou nova interpretação…
O Projeto de Regime Jurídico Emergencial e Transitório foi convertido na Lei 14.010/2020 e entrou em vigor em 12 de junho, após oito vetos presidenciais. A Lei 14.010/2020 regulamenta uma…
Início da vigência da LGPD foi adiado, e ainda é incerto. Porém, dados pessoais já são objeto de fraudes; Medidas judiciais possíveis de serem adotadas com a legislação atual para…
É possível reduzir o valor do aluguel desde que comprovada a situação de desequilíbrio financeiro Tribunal paulista preza pela manutenção da relação pós-crise, tentando equilibrar a relação em momento delicado…
Tornou-se possível a lavratura de escritura de venda e compra de imóveis, e outros documentos públicos, sem a presença dos contratantes em cartório, em atenção aos Provimentos do Conselho Nacional…
Anulação de penhora por dívida trabalhista ou fiscal Concorrência entre credores Não há como negar que a pandemia causada pelo Coronavírus ainda fará muitos estragos na economia e levará muitas…
Há menos de um mês o Tribunal de Justiça de São Paulo publicou notícia revelando que o Poder Judiciário se prepara para o aumento de pedidos de recuperação judicial. De…
A proteção de ativos de propriedade intelectual é uma forma de valorizar o negócio e impedir a concorrência desleal; Plano individualizado de proteção dos valores intangíveis pode evitar demandas futuras…
Finalidade do sinal e possibilidade de retenção Cumulação da perda do sinal e multa em casos de rescisão contratual Diante do atual cenário de crise, não será incomum que…