A conciliação pode ser realizada no curso de um processo judicial, mas também pode ser solicitada previamente pelo interessado por meio de uma reclamação pré-processual. Caso frutífera, a conciliação gera…
Possível a penhora e expropriação dos direitos aquisitivos do devedor sobre bem dado em garantia em alienação fiduciária, sub-rogando o arrematante no contrato de financiamento, os Tribunais de Justiça vêm…
Entendimento do STJ adotado pela “nova Lei de Falências” confere segurança jurídica às empresas em recuperação judicial contra penhoras em ações de execução fiscal.
Embora imerso numa crise financeira há anos (agora agravada pela pandemia), o Brasil ainda pode ser um mercado interessante para empresas estrangeiras. Porém, estabelecer uma empresa estrangeira no Brasil é…
A adoção de novos mecanismos de resolução de conflitos é imprescindível diante do grande número de processos em trâmite no Poder Judiciário. A conciliação ganha destaque em função das políticas…
Os planos de saúde devem reembolsar despesas médicas realizadas fora da rede credenciada, apenas em hipóteses excepcionais, como no caso de inexistência de estabelecimento ou profissional credenciado no local.
A inversão do ônus na prova, sobretudo em relação a produção de prova pericial, não inverte o custeio para produzi-la. Contudo, ao não tomar as medidas necessárias para produzir a…
A companhia aérea deve prestar a devida assistência a seus clientes em caso de cancelamento de voos ou proibição de entrada de brasileiros em território estrangeiro, sob pena de indenizá-los…
A penhora e alienação de ativos de propriedade intelectual, como marcas, patentes e direitos autorais, embora incomum, é possível e muitas vezes é o único bem identificável mantido em nome…