Comentário: Renan Thomazini Gouveia da equipe de Societário e Tributário CTA_ A Justiça Federal de Primeiro Grau de São Paulo sentenciou o INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) a devolver quantia paga a título de contribuição previdenciária patronal. A repetição de indébito previdenciário é de ocorrência rara em 1ª instância, apesar de entendimentos mais ou…
Comentário: Bárbara Maia Alves da equipe de Litígios CTA_ Em 27/03/2014, o Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento dos EDcl no AgRg nos EAREsp 221.303/RS, consolidou o entendimento jurisprudencial no sentido de que seriam considerados desertos os recursos de beneficiários da justiça gratuita que não realizassem pedido de extensão do benefício nas instâncias superiores. A…
Comentário: Carlos Alberto Pinto de Carvalho da equipe de litígios CTA_ A Justiça do Trabalho julgou improcedente a pretensão de um porteiro que trabalhou durante dois anos na portaria no Condomínio do Edifício Vila Dourada, em Vitória (ES) de tornar nulo o aviso-prévio proporcional de 36 dias, após dispensa imotivada. O entendimento foi o de…
Menção: Camilla Massari Guedes da equipe de litígios de CTA_ Aplicativo para Android permite rastrear smartphone, até mesmo sem ser detectado. Advogada alerta que espionagem pode render processo. Um aplicativo para Android que promete rastrear a vida do namorado vem fazendo sucesso – e causando polêmica – na internet. Criado pelo arquiteto de software Matheus…
Menção: Camilla Massari Guedes da equipe de litígios de CTA_ Camilla Massari Guedes, especialista em direito digital, fala sobre crimes na internet Texto e foto: Jaqueline Pontes O programa 2 em 1 do dia 11 de abril recebeu a advogada Camilla Massari Guedes especialista em direito digital para falar sobre a lei Carolina Dieckmann, que…
Menção: Camilla Massari Guedes da equipe de litígios de CTA_ MARIANA CONGO 02 Abril 2013 | 13:45 A ATRIZ CAROLINA DIECKMANN CHEGOU A SER CHANTAGEADA PELO HACKER QUE ROUBOU 36 FOTOS (Foto: Divulgação) Os crimes eletrônicos são alvo de duas leis que entraram em vigor nesta terça-feira, 2. A chamada Lei Carolina Dieckmann acrescenta artigos ao Código Penal especificando…
Menção: Camilla Massari Guedes da equipe de litígios de CTA_ Em maio do ano passado, quando 36 fotos da atriz Carolina Dieckmann nua, em poses sensuais, começaram a circular pela internet e viraram uma febre na web, a Justiça tinha pouco ou nada a fazer. As fotos de Carolina foram retiradas do computador dela, levado…
Menção: Camilla Massari Guedes da equipe de litígios de CTA_ A Lei Carolina Dieckmann, modo como ficou conhecido o projeto aprovado que torna crime o uso de imagens e informações e invasão de computadores, entra em vigor nesta terça-feira (02). A Lei 12.737 prevê o pagamento de multa e também prisão, que pode chegar a…