Comentário: Renan Thomazini Gouveia da equipe de Societário e Tributário CTA_ As empresas do comércio varejista de gêneros alimentícios associadas ao Sincovaga-SP estão desobrigadas do recolhimento de parcelas previdenciárias, anteriormente devidas, sobre os 15 primeiros dias dos benefícios de auxílio doença e auxílio acidente, quando devidos aos funcionários. O entendimento do Tribunal Regional Federal da 3ª…
Comentário: Carlos Alberto Pinto de Carvalho da equipe de Litígios CTA_ A arbitragem financiada, apesar de ser encontrada em estágios mais avançados e com uma sofisticação maior em alguns países, e ainda uma área em desenvolvimento. Resumidamente, trata-se de encontrar alguém que pague os custos incorridos na arbitragem e que se torna uma espécie de…
Comentário: Rodrigo Lacerda O.R. Meyer da equipe de Litígios e Contratos CTA_ A notícia abaixo revela a dificuldade na aplicação da Lei de Direitos Autorais dentro da relação de trabalho. No caso, aliás, o curioso foi que o vínculo de emprego não foi reconhecido. Nota-se claramente que a decisão não soube apontar o fundamento legal…
Comentário: Guilherme Sartori Testa da equipe de Imobiliário e Agrário CTA_ Com o objetivo de solucionar uma sucessão de conflitos legislativos e administrativos que atingem o domínio sobre imóveis localizados na faixa de fronteira, entrará em vigor no dia 7 de dezembro de 2015 a Lei 13.178/2015 que possibilita a ratificação dos títulos e seus correspondentes registros…
Comentário: Rodrigo Lacerda O. Rodrigues Meyer da equipe de Litígios e Contratos CTA_ A decisão abaixo foi recebida com surpresa pelos operadores do direito que atuam com direitos autorais, uma vez que, na nossa opinião, amplia indevida e ilegalmente a autorização outorgada pelos titulares dos direitos autorais para exploração da obra. O caso revela que…
Comentário: Renan Thomazini Gouveia da equipe de Societário e Tributário CTA_ A controvérsia sobre a possibilidade da constituição de EIRELI (empresa individual de responsabilidade limitada) por outra pessoa jurídica apareceu antes mesmo da entrada em vigor da lei que instituiu a figura no nosso ordenamento Civil. Do projeto da lei que introduziu a modalidade foi…
Comentário: Renan Thomazini Gouveia da equipe de Societário e Tributário CTA_ A exemplo do que já ocorre às sociedades empresárias (registradas nas Juntas Comerciais), agora as demais sociedades, sujeitas a registro junto aos Registros de Pessoa Jurídica, terão facilitado seu procedimento de abertura e baixa do CNPJ. Com esse convênio entre o Registro de Títulos…
Comentário: Guilherme Sartori Testa da equipe de Imobiliário e Agrário CTA_ A escassez de áreas livres nas cidades foi e sempre será alvo de políticas publicas voltadas para a melhor distribuição e ocupação do solo. Na cidade de São Paulo, o pacote mais recente de medidas nesse sentido foi o novo plano diretor, que entre…
Comentário: Carlos Alberto Pinto de Carvalho da equipe de Litígios CTA_ O julgamento desse recurso consolida um posicionamento do Judiciário que fortalece a arbitragem a cada dia. O laudo arbitral é o instrumento da decisão que encerra uma questão de mérito sob discussão em uma arbitragem. Pode ser parcial, apenas sobre uma parte do que…
Comentário: Rodrigo Lacerda O.R. Meyer da equipe de Litígios e Contratos CTA_ A notícia abaixo, embora tenha utilizado de exemplo a Justiça do Trabalho, possui também grande reflexos na aplicação no direito processual civil, inclusive, se alinha com os princípios do Código de Processo Civil, que será aplicável a partir de janeiro de 2016. Isso…