Aplicativo ‘Rastreador de Namorado’ espiona SMS e ligações

Menção: Camilla Massari Guedes da equipe de litígios de CTA_

Aplicativo para Android permite rastrear smartphone, até mesmo sem ser detectado. Advogada alerta que espionagem pode render processo.

Um aplicativo para Android que promete rastrear a vida do namorado vem fazendo sucesso – e causando polêmica – na internet. Criado pelo arquiteto de software Matheus Grijó, o app Rastreador de Namorado fornece informações como a localização de um usuário Android, fornece cópias de SMS enviados e recebidos e até mesmo transforma o celular em uma escuta, revelando tudo que acontece ao redor.

Alegando violação da política da loja de aplicativos do Android, o Google removou o programa da Play Store.

Segundo o desenvolvedor do app, a ideia é que a namorada instale o aplicativo no celular do namorado, para que tenha sempre à mão as informações sobre o que ele anda fazendo e com quem anda se comunicando. “O aplicativo surgiu com a ideia de atender ao público feminino, nesse aspecto de sempre desconfiar do namorado”, contou Grijó ao Terra, afirmando que a escolha de gênero para o público-alvo do aplicativo foi definida por uma pesquisa que fez no mercado. A ferramenta, no entanto, funciona para qualquer sexo – e para qualquer fim.

A versão gratuita do aplicativo – disponível para download na Google Play Store – fica totalmente visível no celular do usuário rastreado. Para não ferir a política de privacidade do Google, sempre que o usuário espião requisitar uma informação do app – localização, SMS ou escuta, por exemplo – a vítima é avisada.

Há, porém, uma versão paga, requisitada por e-mail e instalada fora da loja do Google, para que a Play Store não retire o aplicativo do ar. Nesta versão, que custa R$ 4,99, todas as chamadas, ícones e o próprio aplicativo ficam invisíveis para quem está sendo espionado. Isso faz com que o espião tenha pleno acesso à localização, às mensagens enviadas e às chamadas feitas sem que o espionado tenha ciência disso.

E isso é legal? “Quando a gente vende a versão paga, fazemos o usuário assinar um termo de uso, um pequeno contrato”, disse Grijó. “Seria como vender uma caneta espiã. Não é crime vender uma caneta espiã, isso vai depender do uso que quem compra fizer. Nós só vendemos a ferramenta. O uso fica a cargo de quem comprar”, afirmou.

Consultada pelo Terra, a advogada especialista em Direito Digital Camilla Massari Guedes adverte que a pessoa que instalar o aplicativo sem a permissão da pessoa espionada poderá ser processada civilmente por violação à intimidade, além de ferir o artigo 5º da Constituição Federal, que afirma que “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas”. A pena prevista para interceptação de comunicação é de dois a quatro anos de reclusão e multa.

“Além disso, poderia decorrer dessa invasão, caso a namorada divulgasse os dados obtidos que ofendessem a honra do namorado, o crime contra a honra”, afirmou a advogada.

Grijó afirma que está trabalhando em uma versão “semelhante” do aplicativo para iPhone. “Não conseguimos todas as funções do Android porque a política da Apple é mais limitante”, disse. Ele afirma também que uma versão para Windows Phone deve chegar até o fim do ano.

Além disso, há um estudo para expandir o alcance da espionagem dos usuários. “Queremos ampliar o rastreamento dos SMS e ligações e oferecer também a espionagem de mensagens no WhatsApp, Facebook e e-mail”, disse.

Fonte: http://tecnologia.terra.com.br/internet/aplicativo-rastreador-de-namorado-espiona-sms-e-ligacoes,1a503b0321880410VgnVCM10000098cceb0aRCRD.html