Saiba tudo sobre a lei Carolina Dieckmann

Menção: Camilla Massari Guedes da equipe de litígios de CTA_

Camilla Massari Guedes, especialista em direito digital, fala sobre crimes na internet

Texto e foto: Jaqueline Pontes

O programa 2 em 1 do dia 11 de abril recebeu a advogada Camilla Massari Guedes especialista em direito digital para falar sobre a lei Carolina Dieckmann, que entrou em vigor na semana passada.

Trata-se da lei 12.737 de 2012, que foi apelidada com o nome da atriz depois de ela ter tido suas fotos nuas publicadas na internet, em maio do ano passado. Na época, ela recebeu ameaças de extorsão para não ter as imagens divulgadas. Depois da investigação, constataram que a caixa de e-mail da atriz havia sido violada por hackers, então, em dezembro, foi sancionada a alteração do Código Penal instituindo como crime, entre outras coisas, a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares.

Simplificando, a advogada explicou que dois artigos foram introduzidos no Código Penal, que já considerava crime o roubo e a divulgação de arquivos de computadores. “O que mudou é que invadir o computador dos outros agora também é crime”, disse. “Caracteriza-se invasão quando se burla mecanismos de segurança, destruindo ou alterando arquivos e até mesmo instalando programas que permitam a invasão ou gravem senhas”, completou.

De acordo com a convidada, agora crimes desse tipo serão punidos com multa mais detenção de seis meses a dois anos. Durante o programa, ela falou ainda que toda invasão deixa rastro e falou como prosseguir caso seja vítima. “O IP fica registrado no computador invadido e qualquer técnico de informática pode constatar se isso aconteceu. Com essa informação, é preciso fazer um Boletim de Ocorrência para a polícia averiguar e eles realizam uma perícia técnica”, informou.

Questionada sobre segurança de usuários em redes sociais, Camila afirmou que ninguém lê, mas os sites regulam o que pode ou não ser feito em seus termos de uso e políticas de privacidade. “E dependendo o que você fizer, pode ter o perfil excluído, além da opção de denúncia que pode tirar a página ou o perfil do ar”, comentou.

Quando o assunto foi transações bancárias, uma ouvinte quis saber se é mais seguro realizar essas operações pelo celular ou pelo computador e a advogada afirmou que hoje os bancos investem bastante em segurança, mas sempre é possível hackear os dispositivos, por isso é importante o usuário se atentar à sua própria segurança, como observar o cadeado de segurança no site do banco e baixando aplicativos sempre de fontes confiáveis.

fonte: http://www.transanet.com.br/transnews.aspx?codTransnews=1377&codMundo=2&codPraca=1