O desenvolvimento de tecnologias e facilidade das novas gerações com o ambiente digital ocasionou uma revolução no oferecimento de serviços bancários. Esta transição tem trazido discussões mais complexas e sensíveis…
Mylena Volodka, membro de CKM_, participou da XI Competição de Arbitragem Empresarial realizada pela CAMARB em 2020
BacenJud será substituído pelo novo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) A transição para o novo sistema começa neste mês de agosto O BacenJud é a principal…
Criação do sistema e-Notariado possibilita que atos como escrituras, inventários e procurações possam ser assinados de forma digital, por meio de videoconferência. Conforme abordado em publicação do mês de junho,…
Decisão da Receita Federal articulada pelo Sebrae evita a exclusão do Simples das empresas com débitos tributários contraídos em 2020. O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança…
Tratando-se de alimentos pretéritos, não há violação ao caráter irrenunciável do direito aos alimentos; Há de se respeitar a autonomia privada das partes, desde que não haja prejuízo ao alimentando.…
Entendeu o Superior Tribunal de Justiça em julgados recentes que mesmo após a efetivação de depósito judicial em execuções, o devedor continua responsável pelos juros de mora. Natureza jurídica…
Entende o Superior Tribunal de Justiça que após celebração e cumprimento de acordo extrajudicial, com cláusula de quitação, esta pode ser flexibilizada permitindo a postulação indenizatória em juízo A flexibilização…
União estável foi dissolvida e, não registrada na matrícula do bem a tempo, deu causa à penhora de imóvel de proprietária que não figurou no polo passivo da demanda de…