Governo lança programa para agilizar abertura e fechamento de empresas

O governo lançou nesta quinta-feira (26) o programa Bem Mais Simples, que tem objetivo de facilitar fechamento e abertura de empresas no país. De acordo com o projeto, empresários poderão agora encerrar seus empreendimentos em um site na internet (www.empresasimples.com.br), por meio da chamada baixa automática. As dívidas das micro e pequenas empresas serão repassadas automaticamente para os CPFs dos proprietários.

Segundo o ministro da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, que discursou em evento de divulgação do programa, o governo pretende promover a “desburocratização” no dia a dia das empresas.

O sistema de baixa automática começou a ser aplicado no Distrito Federal desde outubro do ano passado, como teste. Atualmente, micro e pequenos empresários devem protocolar os atos de extinção na Junta Comercial, com o comprovante do Distrato Social – documento que especifica os motivos da dissolução da empresa e como será a partilha dos bens entre os sócios – e a Certidão Negativa de Débito (CND), fornecida pela Secretaria da Receita Previdenciária.

Segundo a secretaria da Micro e Pequena Empresa, com o sistema de fechamento de empresas pela internet, os micro e pequenos empresários serão dispensados de apresentar certidões de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas.

A presidente Dilma Rousseff, que também discursou no evento, cobrou uma ação integrada dos ministérios para eliminar os trâmites burocráticos desnecessários que afetam as empresas.

“Criamos a obrigação de  todos os ministérios de tomar um conjunto de atitudes no prazo até abril, de apresentar aquilo que pode ser reduzido a pó. Aquilo que não vai funcionar mais. E ao, mesmo tempo, todos os processos e sugestões para que possamos ter um cronograma. Os ministros hoje já saem daqui com uma tarefa. Até 20 de abril deverão apresentar uma lista com todos os normativos existentes em suas áreas que foram superados  e devem e podem ser eliminados de imediato”, disse a presidente.

Outros pontos do projeto
De acordo com o ministro Guilherme Afif Domingos, o programa prevê, além da baixa automática na internet, a unificação dos cadastros do cidadão que pretende abrir uma micro ou pequena empresa em todos os órgãos públicos responsáveis pela abertura de empresas; concentrar o atendimento dos serviços públicos voltados para abertura de empresas em um mesmo lugar; e a disponibilização das informações de cada micro e pequeno empresário em um único sistema.

Após o lançamento do programa, Afif explicou que todas as ações previstas no plano deverão ser implementadas em até três anos. No Palácio do Planalto, ele explicou que as medidas para facilitar o fechamento das empresas passarão a valer a partir desta quinta e as de unificação do cadastro e acesso ao serviço em um local, até 2017. Outra meta, segundo ele, é que uma micro ou pequena empresa possa ser aberta no Brasil no prazo de cinco dias.

Segundo a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, atualmente são exigidos no Brasil 20 documentos e cadastros para a abertura de empresas, enquanto, em Portugal, são exigidos três. No brasil, são necessários, em média, 102 dias para a abertura de micro e pequenas empresas, enquanto no país europeu, são necessários dois, e nos Estados Unidos, quatro.

Para a presidente Dilma Rousseff, o Bem Simples é um dos programas mais importantes do governo. Segundo ela, a abertura e o fechamento de empresas serão “transformados” e o governo tem compromisso em agilizar o processo.

“Dizia-se que era difícil abrir uma empresa no Brasil, e impossível fechar. Com isso [o plano], nós, hoje, rompemos com essa que era uma realidade no Brasil. E o benefício será para todos os brasileiros. Você pode ter o seu negócio e saber que vai fechar e abrir quando for do seu interesse”, argumentou a presidente.

‘Peso’ do Estado
No discurso de lançamento do plano, a presidente ressaltou que é preciso tirar das costas do cidadão o “peso” do Estado. Dilma destacou que as pessoas precisam ser tratadas de forma civilizada, sem a exigência de “vários papéis” para que alguém prove ser honesto.

A uma plateia formada por ministros, empresários e convidados, ela enfatizou que o cidadão precisa ser tratado como alguém honesto.

“Para nós, o cidadão brasileiro é honesto, trabalhador e não desiste nunca. Esse eu considero o nosso princípio norteador. O que nós temos de fazer é tornar o Estado brasileiro um peso muito menor do que é hoje nas costas dos cidadãos e empresários, além de todos os agentes, sejam ONGs ou movimentos sociais e todos aqueles que, de uma forma ou de outra, entram em contato com o Estado”, afirmou.

Informatização
Afif Domingos defendeu a informatização dos dados, mas disse que é preciso desburocratizar os processos. Para o ministro, atualmente há sistemas que permitem aos órgãos públicos fazer o “cará e crachá” dos empresários de forma mais rápida do que se fazia há algumas décadas.

“Nós temos hoje, dentro de cada ministério, de ver o que está sendo feito. Tem muitos portais, ações dispersas. Temos que fazer a unificação. Temos de ter sistemas unificados, que devem ser desburocratizados e informatizados. Hoje já tem muita coisa que é informatizado, mas tem burocracia. Por exemplo, um processo é todo informatizado, mas exige 50 procedimentos, enquanto poderia ser só um”, disse.

Questionado sobre quando custará ao governo a implementação do plano, Afif disse que a “turma” só se preocupa com os gastos, mas é preciso entender, segundo ele, que quanto mais simples for o processo de abertura de empresas, menor será a informalidade e, assim, o governo arrecadará mais.

(Fonte: http://goo.gl/B9V5ib)

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O Governo Federal lançou, na quinta-feira (26/02) o programa Bem Mais Simples, com a promessa de reverter o quadro de excessiva burocratização na abertura e fechamento de empresas no Brasil, visando principalmente à micro e pequena empresa.

A finalidade precípua do programa é a promoção da cooperação entre todos os ministérios envolvidos e os órgãos responsáveis dos entes federativos (Juntas Comerciais, por exemplo) no sentido de facilitar o fechamento de empresas, que ocorrerá mediante a desconstituição da personalidade jurídica e sucessão desta pela(s) pessoa(s) física(s) titular(es) do negócio.

Pedir a baixa, para micro e pequenas empresas, em alguns casos, já é possível no site https://www.empresasimples.gov.br/. O restante do pacote de facilidades está sendo progressivamente implantado. Quando estiverem, é importante lembrar que a abertura e o  fechamento de empresas, mesmo que simplificado, deve contar sempre com o auxílio de um profissional, pois – mais ainda depois dessa novidade – pode representar riscos par a pessoa física do empreendedor.

Renan Thomazini Gouveia