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Comentário: Rodrigo Lacerda O.R. Meyer da equipe de Litígios e Contratos CTA_
A notícia abaixo, publicada no dia do anúncio da sanção do novo código de processo civil, é um bom exemplo de como iniciativas de soluções naturais de conflitos pode resolver o problema da parte reclamante, especialmente em caso de relação de consumo. O novo CPC é bastante inclinado a estimular que as partes cheguem a um acordo por iniciativa própria -mediação, na qual um mediador utiliza-se de técnicas para que as partes encontrem por iniciativas próprias, uma solução para a disputa, e a conciliação, modalidade na qual o mediador oferece soluções que as partes podem, ou não, aceitar. Em casos de menor complexidade, a parte pode pessoalmente tentar obter uma composição. No entanto, e casos mais complexos, e principalmente para representar empresas, recomenda-se sempre que um advogado que domine técnicas de negociação e as características próprias do negócio objeto da controvérsia acompanhe as negociações, para que ambas as partes sintam que fizeram um bom acordo, especialmente para que a empresa não perca um consumidor, que se sentirá prestigiado satisfeito com a solução do seu problema e também com a empresa que apesar de causar um inconveniente, deu solução extrajudicial para ele.
Notícia: Conciliação via e-mail tem 800 acordos por mês no Rio
Consumidores e empresas no Rio de Janeiro estão fazendo uma média de 800 acordos de conciliação pré-processual por mês. Os acordos são mediados pelo Judiciário por meio do Projeto de Solução Alternativa de Conflitos, criado em 2012 pelo Tribunal de Justiça do Rio.
Ao todo, 21 empresas, como concessionárias de serviços públicos e bancos, disponibilizam e-mail para contato dos consumidores dispostos a conciliar, antes que a insatisfação dê origem a um processo na Justiça.
Os interessados em participar precisam enviar e-mails para endereços cadastrados pelas empresas para marcar o atendimento mediado pela Justiça.
“Ao contrário do que dizem, que o dano moral está industrializado e o consumidor só entra com ação para ganhar dinheiro, a maioria das pessoas só quer resolver seu problema e não encontra canal de solução com o fornecedor”, explicou o coordenador do projeto, Juiz Flávio Citro.
Segundo o tribunal, a taxa de sucesso é 80% e cerca de 100 milhões de processos em tramitação no Judiciário são agilizados com a medida. O objetivo é incentivar as pessoas a acessar a forma de pré-conciliação antes de procurar os juizados.
Flávia Villela – Repórter da Agência Brasil
Edição: Beto Coura
(Fonte: http://goo.gl/71I1Pw)