A Lei 13.097 de janeiro de 2015 trouxe inovações no que diz respeito aos procedimentos para aquisições de imóveis e seu objetivo é simplificar as pesquisas que o comprador de boa-fé deveria efetuar, a fim de que este saiba se eventual transação imobiliária será segura, ou se ele estaria sujeito aos deletérios efeitos da evicção.…
Um dos reflexos mais sensíveis da crise econômica que atravessa o país é o aumento do número de inadimplentes e, por consequência, das ações judiciais de cobrança e execução. Infelizmente, num cenário nada favorável ao credor, muitas das demandas judiciais que visam a recuperação de crédito restam infrutíferas por falta de bens do devedor, sejam…
Comentário: Bárbara Maia Alves da equipe de Litígios CTA_ O novo Código de Processo Civil, na tentativa de regulamentar o assunto que já era tratado pelo Código Civil, fixando regras sobre o processo de dissolução parcial de sociedades, acabou por cometer uma impropriedade em relação à aplicação do instituto às Sociedades Anônimas. Nas sociedades comuns, quer…
Comentário: Renan Thomazini Gouveia da equipe de Societário e Tributário CTA_ A controvérsia sobre a possibilidade da constituição de EIRELI (empresa individual de responsabilidade limitada) por outra pessoa jurídica apareceu antes mesmo da entrada em vigor da lei que instituiu a figura no nosso ordenamento Civil. Do projeto da lei que introduziu a modalidade foi…
Por: Carlos Alberto Pinto de Carvalho da equipe de Litígios CTA_ Introdução No dia 26 de maio de 2015 foi sancionada pela presidência uma nova lei de arbitragem. Na verdade, uma reforma da lei de 1996, que desde o pronunciamento de sua constitucionalidade em 2001, tem provado seu valor na resolução de disputas fora do…