Brasil repensa proibição de posse de terras por estrangeiros

Comentário: Guilherme Sartori Testa da equipe de Imobiliário e Agrário CTA_

Em razão da relevância da produção agrícola brasileira e da perene necessidade de defesa do território e soberania nacional, foi editada, na década de 70, a lei 5.709 de 7 de outubro de 1971, que visou regular a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no país ou pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil. Tal legislação, por mais de três décadas, ofereceu ao governo brasileiro um importante instrumento para a defesa das propriedades rurais no que se refere ao exercício do direito de propriedade de tais terras.

Foram várias as interpretações aplicadas à essa lei e ao dispositivo mencionado desde a década de 70 até hoje, sendo que sua vigência ou rejeição variou muito mais em razão de aspectos políticos do que aspectos técnicos e jurídicos.

Uma expressão do uso político desta legislação é a interpretação atualmente vigente no âmbito federal, feita pela Advocacia Geral da União durante a gestão Lula, em 2009, que buscou frear a crescente participação estrangeira no setor e defender os Produtores nacionais no período pós-crise.

Com a diminuição da oferta de crédito e falta de liquidez dos agricultores para novos investimentos a balança agora pende para o outro lado: é intenso o lobby de setores do governo pela flexibilização das restrições, é o que noticia a revista exame na matéria a seguir.

Notícia: Brasil repensa proibição de posse de terras por estrangeiros

Brasília – O Brasil está estudando diminuir as restrições impostas à aquisição de terras por estrangeiros para impulsionar o investimento na agricultura e na silvicultura em um momento em que a maior economia da América Latina caminha para seu pior ano desde 1992, pelo menos.

A proibição efetiva à venda de terras a empresas e indivíduos estrangeiros está em vigor desde 2010, quando o advogado-geral da União publicou uma interpretação restritiva de uma lei de 1971 pensada para defender a soberania do país.

Kátia Abreu, a primeira mulher a ocupar o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, defensora ferrenha do agronegócio, disse na segunda-feira que as restrições limitam os investimentos e precisam ser revistas.

“Precisamos encontrar um meio termo para que o investimento em terras brasileiras seja permitido”, disse Kátia Abreu, em entrevista em seu escritório em Brasília.

“Estamos trabalhando para que essa regra possa ser modificada mais uma vez. Não para que volte a ser como no passado, mas para que não se proíba totalmente”.

Algumas autoridades brasileiras estão relaxando sua postura nacionalista em relação aos recursos do país devido à queda nos preços das commodities, ao escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras e suas fornecedoras e à crise de crédito.

Neste cenário, a economia caminha para uma contração de 1,2 por cento neste ano, segundo uma pesquisa do Banco Central com economistas, publicada na segunda-feira.

As declarações de Kátia Abreu surgem um dia depois de o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, dizer que apoia uma presença maior das petroleiras estrangeiras nas reservas brasileiras em águas profundas.

Fluxo de investimento

A permissão para que as empresas apresentem ofertas para os chamados campos de petróleo da camada pré-sal do Brasil sem a participação da estatal Petrobras exigiria aprovação do Congresso.

Além disso, trata-se de uma ideia que enfrenta a resistência do PT, o partido da presidente Dilma Rousseff.

Os parlamentares do PMDB, o partido de Kátia Abreu e de Braga, que compõe a base aliada de Dilma, têm liderado o esforço para alterar a legislação que restringe o investimento estrangeiro tanto em terras quanto em petróleo.

Representantes dos estados que dependem da indústria petrolífera defendem menos restrições sobre as áreas do pré-sal e parlamentares da bancada ruralista têm feito oposição feroz à proibição à compra de terras por empresas estrangeiras.

O decreto de 2010 que limita severamente a aquisição de terra por empresas estrangeiras foi contestado por motivos econômicos e legais desde sua publicação, inclusive no Supremo Tribunal Federal no mês passado.

As diretrizes publicadas em 2013 estabelecem um limite rígido sobre a área total e a porcentagem de um município que podem ser adquiridos por uma empresa estrangeira sem aprovação do Congresso.

Os títulos de terra comprados por estrangeiros antes de 2010 estão legalmente protegidos, disse a assessoria de imprensa da Advocacia-Geral da União por e-mail, em resposta a perguntas, preferindo não comentar a participação do advogado-geral nas discussões para revisar as regras.

Restrição geral

A restrição está atrasando o desenvolvimento agrícola do Brasil ao aplicar a todas as empresas estrangeiras uma restrição pensada para os fundos soberanos, segundo Luiz Cornacchioni, diretor-executivo da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag).

Ele disse que todas as áreas agrícolas têm a ganhar com o relaxamento da proibição porque as empresas estrangeiras não investirão em terras sobre as quais não possuírem direito.

“O Ministério da Agricultura tem todo o interesse em atrair investimentos para o Brasil, especialmente neste momento difícil”, disse Cornacchioni por telefone de São Paulo.

“Isso é importante para nós para que se continue ampliando o agronegócio de uma forma muito apropriada”.

Kátia Abreu disse que está trabalhando com outros ministérios e com o advogado-geral da União para encontrar alternativas para esta regulação e que espera avançar o suficiente nas discussões, neste ano, para começar a oferecer aos investidores a opção de compra de terras.

Ela citou especificamente o enorme potencial do Brasil na silvicultura para um maior desenvolvimento dos setores de fibra e papel.

“Todos os investidores que estão aqui colaborando com o agronegócio são bem-vindos”, disse a ministra. “Nós queremos que todos os negócios feitos aqui sejam bons para o Brasil e bons para os investidores”.

(Fonte: http://goo.gl/sBwzts)