Breves considerações sobre a constitucionalização do Direito Civil e a eficácia horizontal dos Direitos Fundamentais

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POR: DIOGO SILVA MARZZOCO Abril 2018 A República Federativa do Brasil, em que pese contar já com 518 anos desde seu descobrimento pelos portugueses, presenciou pouco tempo o exercício da democracia plena, ainda que muitos estudiosos sustentem – a exemplo de Robert Dohl – que jamais nenhum país alcançou tal utopia. Daí dizer-se que o…

Obrigatoriedade de publicação de demonstrações financeiras em jornais ou na imprensa oficial pelas “limitadas de grande porte” – deliberação Jucesp n° 2/2015

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POR: RODRIGO MEYER Abril 2018 A notícia abaixo, publicada no site JOTA e assinada por Luciano Pádua , relata que, em 20/03/2018, o Juiz da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo rejeitou mandado de segurança impetrado pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), aplicando a Deliberação JUCESP n.º2/2015, que prevê a…