Entre os dias 16 e 17 de maio de 2017, o estagiário Francisco Freitas, da equipe de Contencioso do CKM_, participou da Primeira Competição Internacional de Mediação, organizada pelo International Institute For Conflict Prevention and Resolution (CPR) e sediada na Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da FIESP/CIESP, em São Paulo -SP. Ao todo, foram…
Uma escolha inteligente feita por diversas empresas do mercado de consumo é a de se adaptar às novas formas de comunicação com seus consumidores por meio das diversas redes sociais atualmente disponíveis. Diferentemente do que acontecia há pouco tempo, houve uma grande aproximação do consumidor e do produtor, o que inclusive movimenta todos os dias…
O debate travado nos autos do Agravo de Instrumento n.º 0013181-73.2017.8.19.0000 (inteiro teor aqui), julgado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, traz em seu bojo alguns conceitos importantes no que diz respeito à Propriedade Industrial, notadamente a questão das marcas figurativas, ou até mesmo pouco convencionais, a concorrência desleal,…
Os gestores das empresas devem ter muita cautela antes de implantar a terceirização em suas empresas, principalmente para não acabar implantando o que é popularmente chamado de “pejotização”, ou seja, utilizar-se da terceirização como mero expediente para mascarar uma relação trabalhista. Em março deste ano, foi promulgada a Lei nº 13.429/2017, que cuidou do trabalho…
No último dia 3 de maio, foi aprovado pelo Deputado Newton Cardoso (PMDB-MG) o relatório apresentado pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que poderá converter em Lei, a Medida Provisória nº 766/2017 que instituiu o Programa de Regularização Tributária – PRT. O relatório também abrange os débitos de natureza tributária ou não tributária vencidos até…
A Lei 13.097 de janeiro de 2015 trouxe inovações no que diz respeito aos procedimentos para aquisições de imóveis e seu objetivo é simplificar as pesquisas que o comprador de boa-fé deveria efetuar, a fim de que este saiba se eventual transação imobiliária será segura, ou se ele estaria sujeito aos deletérios efeitos da evicção.…
Um dos reflexos mais sensíveis da crise econômica que atravessa o país é o aumento do número de inadimplentes e, por consequência, das ações judiciais de cobrança e execução. Infelizmente, num cenário nada favorável ao credor, muitas das demandas judiciais que visam a recuperação de crédito restam infrutíferas por falta de bens do devedor, sejam…
O Direito de Autor no Brasil, entendido como um dos ramos da Propriedade Intelectual, adotou a Teoria Dualista, em contraposição à Teoria Monista, adotada nos países de sistema jurídico de Common. Law. Tal diferença, de forma simples e resumida, significa que os Direitos Autorais no sistema Brasileiro possuem um caráter híbrido entre Direito Público e…
Muitas empresas, por desconhecimento ou visando celeridade, elegem o Procedimento Arbitral para solucionar questões trabalhistas, acreditando que estarão livres de uma demanda judicial no futuro. Nada mais do que um grande engano, pois, como muitos dizem, algumas vezes “o barato sai caro”. O procedimento arbitral só está apto a processar litígios relativos a direitos patrimoniais…
Sempre ouvimos dizer que uma crise econômica gera oportunidades de crescimento. É certo que a crise gera incertezas e imprevisibilidades, mas também traz consigo um espírito de desenvolvimento de estratégias e de competitividade. Neste cenário, muitas empresas reveem suas estratégias políticas, financeiras e comerciais, o que compreende geralmente, e a contra gosto, a redução dos…