O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quarta-feira (11), quatro Propostas de Súmula Vinculante (PSV). Em todos os casos, verbetes de súmulas do STF foram convertidos em súmulas vinculantes com o objetivo de conferir agilidade processual e evitar o acúmulo de processos sobre questões idênticas e já pacificadas no Tribunal. As propostas foram…
Comentário: Carlos Alberto Pinto de Carvalho da equipe de Litígios CTA_ Essa é uma discussão bem interessante, afinal, são muito comuns os casos em que mulheres em início de gestação são demitidas sem que haja conhecimento pelo empregador, e pela própria empregada, do estado gravídico. Em muitos desses casos, ao tomar conhecimento da gravidez, a…
Comentário: Amir Kamel Labib da equipe de Litígios e Mediação CTA_ Desde o segundo semestre de 2014 a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vem intensificando a fiscalização sobre as operações realizadas em armazéns gerais, autuando as empresas que depositam seus bens em armazéns gerais não constituídos na JUCESP e aplicando-lhes rigorosas multas.…
Comentário: Rodrigo Lacerda O.R. Meyer da equipe de Litígios e Contratos CTA_ “ A entrevista concedida pelo Jurista Modesto Carvalhosa à Folha de São Paulo nesta semana reúne vários temas interessantes e atuais, especialmente sobre a recentíssima Lei Anticorrupção, aprovada e já em vigor, os institutos nela previstos, tais como os acordos de leniência, e…
Comentário: Renan Thomazini Gouveia da equipe de Societário e Tributário CTA_ A Justiça Federal de Primeiro Grau de São Paulo sentenciou o INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) a devolver quantia paga a título de contribuição previdenciária patronal. A repetição de indébito previdenciário é de ocorrência rara em 1ª instância, apesar de entendimentos mais ou…
Comentário: Bárbara Maia Alves da equipe de Litígios CTA_ Em 27/03/2014, o Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento dos EDcl no AgRg nos EAREsp 221.303/RS, consolidou o entendimento jurisprudencial no sentido de que seriam considerados desertos os recursos de beneficiários da justiça gratuita que não realizassem pedido de extensão do benefício nas instâncias superiores. A…
Por Guilherme Sartori Testa da equipe de Imobiliário e Societário CTA_ Embora tenha como fator determinante a piora em variáveis de solvencia e liquidez do Estado brasileiro, o mais recente rebaixamento do nosso Risco Soberano, anunciado pela agencia Standard & Poor’s no primeiro semestre do ano passado, e também a revisão da perspectiva da Moody’s…
De 23 a 27 de fevereiro de 2015 os advogados Bárbara Alves, Rodrigo Meyer e Carlos Carvalho da área de litígios de CTA_, participaram do curso “O Novo Código de Processo Civil”, organizado pela Escola Superior de Advocacia (ESA) em São Paulo. O curso contou com a ilustre presença dos juristas Cassio Scarpinella Bueno, Claudia…
O advogado Carlos Alberto Pinto de Carvalho participou essa semana do seminário Practical Oil and Gas Issues in International Commercial Arbitration que contou com a presença de árbitros e advogados brasileiros e estrangeiros, especializados no mercado de óleo e gás. O seminário foi organizado pela CAM-CCBC em conjunto com o Washington College of Law e…
Comentário: Renan Thomazini Gouveia da equipe de Societário CTA_ O governo lançou nesta quinta-feira (26) o programa Bem Mais Simples, que tem objetivo de facilitar fechamento e abertura de empresas no país. De acordo com o projeto, empresários poderão agora encerrar seus empreendimentos em um site na internet (www.empresasimples.com.br), por meio da chamada baixa automática.…