Desconto em aluguel relativo ao período de fechamento do shopping em razão da pandemia

Desconto em aluguel relativo ao período de fechamento do shopping em razão da pandemia

Em ação de revisão de contrato de locação proposta por lojista, a sentença determinou a aplicação de desconto de 50% no valor da locação e declarou inexigível a multa rescisória de contrato de locação estabelecido com Shopping Center, em decorrência do inadimplemento de aluguéis durante o período em que o estabelecimento permaneceu fechado por força das medidas restritivas impostas pelo Poder Público para contenção da pandemia de COVID-19.