Desconto em aluguel relativo ao período de fechamento do shopping em razão da pandemia

Desconto em aluguel relativo ao período de fechamento do shopping em razão da pandemia

Administração e Resolução de Disputas, Análise de Jurisprudência, Negócios ImobiliáriosDeixe um comentário

Em ação de revisão de contrato de locação proposta por lojista, a sentença determinou a aplicação de desconto de 50% no valor da locação e declarou inexigível a multa rescisória de contrato de locação estabelecido com Shopping Center, em decorrência do inadimplemento de aluguéis durante o período em que o estabelecimento permaneceu fechado por força das medidas restritivas impostas pelo Poder Público para contenção da pandemia de COVID-19.

Danos morais decorrentes da aquisição de alimento impróprio para consumo

Danos morais decorrentes da aquisição de alimento impróprio para consumo

Análise de Jurisprudência, ConsumidorDeixe um comentário

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça uniformizou o entendimento relativo à caracterização de dano moral decorrente da constatação da presença de corpo estranho em produto do gênero alimentício. De acordo com o entendimento da Segunda Seção, basta a constatação de corpo estranho no alimento para que seja caracterizado o dano moral, ainda que não haja ingestão.