Indenização por litigância de má-fé não exige prova de prejuízo à parte contrária

Comentário: Rodrigo Lacerda O. R. Meyer da equipe de Litígios e Contratos CTA_ A notícia abaixo revela uma evolução na aplicação da multa por litigância de má-fé, bem como corrobora e enforça os princípios processuais e constitucionais que nortearam a elaboração do texto do Novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor a partir…