Comentário: Renan Thomazini Gouveia da equipe de Societário e Tributário CTA_ A lei paulista que fixa as taxas de juros de mora para quantias devidas ao fisco estadual tem sido alvo de constantes impugnações judiciais. Isto porque a porcentagem de 0,13 ao dia, fixada em seu artigo 96, é exorbitantemente maior do que a taxa…
Comentário: Rodrigo Lacerda O.R. Meyer da equipe de Litígios e Contratos CTA_ “ A notícia abaixo exemplifica o tratamento que os Tribunais, especialmente o Tribunal de Justiça de São Paulo, vem dando à questão da indenização em razão de danos causados pela mídia à imagem e/ou intimidade de particulares. Como sabemos, com o advento de…
Por: Guilherme Sartori Testa da equipe de Imobiliário e Agrário CTA_ Há algumas semanas, um executivo muito experiente, meu cliente, me atravessou com uma amarga constatação: “seus colegas advogados devem entender que litigar não adiciona nada ao mundo, só retira”. A afirmação, lançada por trás de uma grossa fumaça de charuto vinda de um cidadão…
A suposta bolha imobiliária foi um dos temas mais polêmicos da última década no Brasil, com direito a pitacos de gente como Nouriel Roubini e o prêmio Nobel Robert Shiller. Mas as últimas evidências são de que a bolha está “desinflando sem estourar” – os preços não caem, mas já crescem menos do que a inflação. E o motivo é simples: não há bolha que…
O preço médio dos aluguéis de imóveis em nove cidades brasileiras registrou uma tímida alta de 2,38% entre os meses de janeiro de 2014 e janeiro de 2015. A valorização é três vezes menor do que a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) no mesmo período, de 7,14%. As informações são do Índice FipeZap de Locação, que acompanha a…
Comentário: Rodrigo Lacerda O.R. Meyer da equipe de Litígios e Contratos CTA_ A notícia abaixo, publicada no dia do anúncio da sanção do novo código de processo civil, é um bom exemplo de como iniciativas de soluções naturais de conflitos pode resolver o problema da parte reclamante, especialmente em caso de relação de consumo. O…
Comentário: Carlos Alberto Pinto de Carvalho da equipe de Litígios e Direito do Trabalho CTA_ Essa é uma decisão importante e demonstra um compromisso crescente da justiça do trabalho com a legalidade que, em outros tempos, foi esquecida em favor de uma preocupação social que se mostrou patológica para as relações de trabalho. Isso ainda…
Comentário: Carlos Alberto Pinto de Carvalho da equipe de Litígios CTA_ A notícia abaixo é preocupante, pois era exatamente esse o temor dos juristas quando o legislativo propôs a mudança na Lei de Arbitragem. A lei de arbitragem atual funciona perfeitamente, pois suas lacunas já foram preenchidas por uma jurisprudência moderna e conectada com a…
Mensagem CTA_ Veja nos links a seguir o texto integral do Código de Processo Civil aprovado e os vetos: Novo CPC: http://goo.gl/jBJQ4V Vetos: http://goo.gl/mErnf1 ___________________________________________________________________________________________________________ Notícia: Com pelo menos sete vetos, Dilma Rousseff sanciona novo CPC Em cerimônia no Palácio do Planalto na tarde desta segunda-feira (16/3), a presidente da República Dilma Rousseff sancionou, com vetos, o…
Por Rodrigo L.O.R. Meyer da equipe de litígios de CTA_ I – Introdução O texto do novo Código de Processo Civil recentemente sancionado pela Presidente da República vem sendo considerado por especialistas na área e na técnica processual como um texto pouco ousado, no qual, em muitas situações, perdeu-se a oportunidade de inovar e efetivamente…