Preenchidos os requisitos do art. 183 da CF (“Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural”), o reconhecimento do direito à usucapião especial urbana…
Comentário: Paulo Leal Lanari Filho da equipe de Societário, Tributário e Mercado de Capitais CTA_ A notícia acima revela a importância de um planejamento tributário constante em qualquer negócio, pois até práticas muito difundidas na administração de sociedade empresárias podem ser alvo de autuação fiscal por mudanças no entendimento do fisco. Sem esse tipo cautela,…
Comentário: Guilherme Sartori Testa da equipe de Imobiliário e Agrário CTA_ A falta de espaços para utilização é um fenômeno sempre crescente no mercado imobiliário. De um lado a alta dos preços, em especial no Rio de Janeiro e São Paulo, e a escassez de áreas vazias tornam cada vez maior a pressão dos construtores…