Divergência jurisprudencial sobre o dano moral suportado pela pessoa jurídica em razão de negativação indevida de dívida
Apesar da Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça dispor que a pessoa jurídica pode sofrer dano moral, há divergência dos nossos tribunais sobre a presunção do dano moral em caso de negativação indevida, que é tipicamente hipótese de dano presumido para pessoas físicas.