BacenJud será substituído pelo novo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) A transição para o novo sistema começa neste mês de agosto O BacenJud é a principal e, normalmente, a primeira ferramenta utilizada pelos credores para encontrar e penhorar bens de seus devedores em uma demanda judicial. Inegável sua importância, contudo, o…
Criação do sistema e-Notariado possibilita que atos como escrituras, inventários e procurações possam ser assinados de forma digital, por meio de videoconferência. Conforme abordado em publicação do mês de junho, é fato notório que pessoas físicas e jurídicas vêm se adaptando de forma cada vez mais acelerada para a prática de atos por meio digital,…
Decisão da Receita Federal articulada pelo Sebrae evita a exclusão do Simples das empresas com débitos tributários contraídos em 2020. O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e que abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito…