Comentário: Guilherme Sartori Testa da equipe de Imobiliário e Agrário CTA_ Com o objetivo de solucionar uma sucessão de conflitos legislativos e administrativos que atingem o domínio sobre imóveis localizados na faixa de fronteira, entrará em vigor no dia 7 de dezembro de 2015 a Lei 13.178/2015 que possibilita a ratificação dos títulos e seus correspondentes registros…
Nosso sócio responsável pela área societária em CTA_, Paulo Lanari, esteve presente no último dia 28 de setembro no 5o. Congresso de Direito Societário, onde participou de painel sobre o voto do acionista a distância. Foi abordada a nova regra ICVM 561 e as consequências para as companhias abertas. O congresso organizado pela Informa Group contou…
Comentário: Guilherme Sartori Testa da equipe de Imobiliário e Agrário CTA_ Em decisão recente o Superior Tribunal de justiça reconheceu a repercussão geral de um recurso interposto pela construtora Gafia S/A contra um processo no qual foi condenada a restituir valores pagos por um cliente a titulo de corretagem e sob o timbre de taxa…
Comentário: Rodrigo Lacerda O. Rodrigues Meyer da equipe de Litígios e Contratos CTA_ A decisão abaixo foi recebida com surpresa pelos operadores do direito que atuam com direitos autorais, uma vez que, na nossa opinião, amplia indevida e ilegalmente a autorização outorgada pelos titulares dos direitos autorais para exploração da obra. O caso revela que…
Comentário: Renan Thomazini Gouveia da equipe de Societário e Tributário CTA_ A controvérsia sobre a possibilidade da constituição de EIRELI (empresa individual de responsabilidade limitada) por outra pessoa jurídica apareceu antes mesmo da entrada em vigor da lei que instituiu a figura no nosso ordenamento Civil. Do projeto da lei que introduziu a modalidade foi…
Comentário: Rodrigo Lacerda O.R. Meyer da equipe de Litígios e Contratos CTA_ A notícia abaixo padroniza e de certa forma regulamenta a questão do recebimento dos embargos de declaração, impedindo uma prática adotada pelos magistrados a fim de obstar a interposição de recursos contra decisões de primeira instância, ao receber como pedido de reconsideração os…
O escritório CarvalhoTesta Advogados começou a operar em sua nova sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2894, cj. 82 desde o dia 10 deste mês. Além da excelente localização, esquina da Avenida Brigadeiro Faria Lima com a Avenida Cidade Jardim, o escritório manteve a sua tradição de se instalar em um dos maiores centros de…
Comentário: Amir Kamel Labib da equipe de Litígios e Mediação CTA_ Segundo o informativo n° 557 do Superior Tribunal de Justiça, na falta de dispositivo legal expresso acerca da prescrição da ação de cobrança de despesas decorrentes de sobre-estadia de contêiner (demurrage), aplica-se o prazo de 01 ano para tal pretensão, prazo este previsto no…
Comentário: Renan Thomazini Gouveia da equipe de Societário e Tributário CTA_ A exemplo do que já ocorre às sociedades empresárias (registradas nas Juntas Comerciais), agora as demais sociedades, sujeitas a registro junto aos Registros de Pessoa Jurídica, terão facilitado seu procedimento de abertura e baixa do CNPJ. Com esse convênio entre o Registro de Títulos…
Por: Carlos Alberto Pinto de Carvalho da equipe de Litígios CTA_ Introdução No dia 26 de maio de 2015 foi sancionada pela presidência uma nova lei de arbitragem. Na verdade, uma reforma da lei de 1996, que desde o pronunciamento de sua constitucionalidade em 2001, tem provado seu valor na resolução de disputas fora do…