POR: Tatiana Pierry Abril 2018 A Medida Provisória nº 808 de 14.11.2017, editada pelo Presidente Michel Temer, altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e tem por escopo a promoção de mudanças na Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467 de 2017) em vigência desde…
POR: Diogo Silva Marzzoco Abril 2018 Já é clichê dizer que a tecnologia permeia toda a vida, desde o nascimento, até a morte do ser humano, de forma que nos dias atuais, ninguém consegue se ver alijado de qualquer equipamento ou solução digital. Os negócios jurídicos onerosos, em uma crescente exponencial, ocorrem de forma digital. Na…
Por: Amir Kamel Labib Abril 2018 É direito líquido e certo do arrematante recolher o tributo com base no valor alcançado no leilão público. Recentemente me deparei com a matéria objeto deste artigo por ocasião da solicitação de um cliente, estabelecido em outro Estado e que arrematou dois imóveis localizados no município de São Paulo,…