Arquivo Diário: 20 de julho de 2015

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Por: Carlos Alberto Pinto de Carvalho da equipe de Litígios CTA_ Introdução No dia 26 de maio de 2015 foi sancionada pela presidência uma nova lei de arbitragem. Na verdade, uma reforma da lei de 1996, que desde o pronunciamento de sua constitucionalidade em 2001, tem provado seu valor na resolução de disputas fora do…

São Paulo notifica donos de imóveis desocupados e pode penalizá-los

NotíciasPor CKM_ Carvalho, Kamel Meyer Advogados 20 de julho de 2015 Deixe um comentário

Comentário: Guilherme Sartori Testa da equipe de Imobiliário e Agrário CTA_ A escassez de áreas livres nas cidades foi e sempre será alvo de políticas publicas voltadas para a melhor distribuição e ocupação do solo. Na cidade de São Paulo, o pacote mais recente de medidas nesse sentido foi o novo plano diretor, que entre…

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