Comentário: Renan Thomazini Gouveia da equipe de Societário e Tributário CTA_ O Superior Tribunal de Justiça decidiu na semana passada pela possibilidade de aplicação da lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76) subsidiariamente ao Código Civil para questões concernentes às Sociedades de Responsabilidade Limitada. Desde a entrada em vigor do novo Código Civil (Lei 10.402/2002),…
Comentário: Paulo Leal Lanari Filho da equipe de Societário, Tributário e Mercado de Capitais CTA_ Uma decisão como a do Estado de Minas Gerais, de simplesmente abrir mão de créditos em valores não tão desprezíveis, leva à obrigatória reflexão sobre a eficiência do sistema tributário adotado no Brasil. Se por um lado, sufoca-se o contribuinte…
Comentário: Camilla Massari Guedes da equipe de Direito Digital e do Trabalho CTA_ Violação de direitos autorais em redes sociais. De quem é a responsabilidade? Foi a julgamento processo que discute a responsabilização de rede social sobre materiais divulgados em rede social na internet sem a prévia autorização do detentor dos direitos autorais destes. Conforme…
Comentário: Guilherme Sartori Testa da equipe de Imobiliário e Agrário CTA_ Em razão da relevância da produção agrícola brasileira e da perene necessidade de defesa do território e soberania nacional, foi editada, na década de 70, a lei 5.709 de 7 de outubro de 1971, que visou regular a aquisição de imóvel rural por estrangeiro…
Comentário: Rodrigo Lacerda O.R. Meyer da equipe de Litígios e Contratos CTA_ A notícia abaixo, mais do que o teor da decisão em si – sobre a qual não paira qualquer dúvida do acerto – chama a atenção a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em relação envolvendo duas empresas, o banco, e outra empresa de…
Comentário: Camilla Massari Guedes da equipe de Direito Digital e Direito do Trabalho CTA_ Disputa pelo nome de domínio na internet segue princípio first come, first serve, desde que as empresas litigantes tenham ambas registro do nome discutido e boa-fé. Nos dias atuais, em que a internet é a grande responsável por promover a imagem…