Comentário: Rodrigo Lacerda O.R. Meyer da equipe de Litígios e Contratos CTA_ “ A entrevista concedida pelo Jurista Modesto Carvalhosa à Folha de São Paulo nesta semana reúne vários temas interessantes e atuais, especialmente sobre a recentíssima Lei Anticorrupção, aprovada e já em vigor, os institutos nela previstos, tais como os acordos de leniência, e…
Comentário: Renan Thomazini Gouveia da equipe de Societário e Tributário CTA_ A Justiça Federal de Primeiro Grau de São Paulo sentenciou o INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) a devolver quantia paga a título de contribuição previdenciária patronal. A repetição de indébito previdenciário é de ocorrência rara em 1ª instância, apesar de entendimentos mais ou…
Comentário: Bárbara Maia Alves da equipe de Litígios CTA_ Em 27/03/2014, o Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento dos EDcl no AgRg nos EAREsp 221.303/RS, consolidou o entendimento jurisprudencial no sentido de que seriam considerados desertos os recursos de beneficiários da justiça gratuita que não realizassem pedido de extensão do benefício nas instâncias superiores. A…